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IT 11 do Corpo de Bombeiros: Requisitos para Pressurização de Escadas

A Instrução Técnica 11 (IT 11) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) é um dos documentos mais importantes para quem projeta ou constrói edificações de grande altura. Ela estabelece os critérios para saídas de emergência, incluindo os requisitos obrigatórios para pressurização de escadas de emergência. Neste guia, explicamos todos os requisitos técnicos, a documentação exigida e o processo de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.

O que é a IT 11

A Instrução Técnica 11, publicada pelo CBPMESP, é a norma que regulamenta as saídas de emergência em edificações e áreas de risco no estado de São Paulo. Seu nome oficial é "Saídas de Emergência" e ela faz parte do conjunto de Instruções Técnicas que complementam o Decreto Estadual n.º 63.911/2018, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco.

A IT 11 tem como objetivo principal garantir que os ocupantes de uma edificação possam abandoná-la em segurança durante um incêndio ou outra emergência. Para isso, ela define requisitos para:

• Acessos — os caminhos que conduzem os ocupantes desde qualquer ponto do pavimento até a escada ou saída direta para o exterior;
• Escadas — tipos permitidos (escada não enclausurada, escada enclausurada protegida, escada enclausurada à prova de fumaça e escada à prova de fumaça pressurizada), dimensionamento e características construtivas;
• Descargas — o trecho final da rota de fuga, entre a escada e o logradouro público;
• Portas — dimensões, sentido de abertura, resistência ao fogo e dispositivos de fechamento;
• Sinalização e iluminação — requisitos complementares que se integram com outras ITs específicas.

No contexto da pressurização de escadas, a IT 11 é particularmente relevante porque define quando o sistema de pressurização é obrigatório. A instrução técnica estabelece que edifícios que ultrapassam determinados limites de altura devem possuir escadas à prova de fumaça pressurizadas, o que exige um sistema mecânico de insuflamento de ar para manter a escada livre de fumaça durante a evacuação.

É importante destacar que a IT 11 do CBPMESP é a norma vigente no estado de São Paulo. Outros estados brasileiros possuem regulamentações próprias, embora muitas delas se baseiem nas instruções técnicas paulistas. Portanto, ao desenvolver um projeto em outro estado, é fundamental verificar a regulamentação local aplicável.

A quem se aplica a IT 11

A IT 11 se aplica a todas as edificações e áreas de risco que necessitam de saídas de emergência dimensionadas conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio. Isso inclui praticamente todas as construções urbanas, com exceção de residências unifamiliares e edificações de pequeno porte que se enquadram em critérios simplificados.

A obrigatoriedade do sistema de pressurização de escadas, especificamente, depende de três fatores principais:

Altura da edificação

A IT 11 classifica as edificações por altura e, à medida que a altura aumenta, os requisitos de proteção das escadas se tornam mais rigorosos. Edificações com altura superior a 30 metros geralmente necessitam de escadas à prova de fumaça pressurizadas. Para edificações acima de 60 metros, os requisitos são ainda mais restritivos, podendo exigir escadas adicionais e sistemas redundantes.

Tipo de ocupação

A classificação de ocupação influencia diretamente os requisitos da IT 11. Ocupações com maior risco — como hospitais (grupo H), locais de reunião de público (grupo F) e edificações comerciais de grande porte (grupo C) — podem necessitar de pressurização de escadas mesmo em alturas inferiores às exigidas para edificações residenciais. Isso ocorre porque o tempo de evacuação nesses tipos de ocupação tende a ser maior, seja pela quantidade de pessoas, seja pela presença de pessoas com mobilidade reduzida.

Área do pavimento e carga de incêndio

Além da altura e da ocupação, a IT 11 considera a área do pavimento tipo e a carga de incêndio específica para definir o número de saídas de emergência e o tipo de escada exigido. Pavimentos com áreas muito grandes podem necessitar de múltiplas escadas, e todas devem atender aos requisitos de proteção contra fumaça estabelecidos pela instrução.

Na prática, a IT 11 afeta diretamente incorporadoras, construtoras, proprietários de edifícios comerciais, administradores de shopping centers, hospitais, hotéis e qualquer edificação de médio a grande porte. Se você está envolvido na construção ou reforma de uma edificação que se enquadra nesses critérios, o cumprimento da IT 11 é condição indispensável para a obtenção do AVCB e do CLCB.

Requisitos técnicos da IT 11 para pressurização

Quando a IT 11 determina que a edificação deve possuir escadas à prova de fumaça pressurizadas, o sistema de pressurização deve atender a uma série de requisitos técnicos rigorosos. Esses parâmetros são definidos tanto na própria IT 11 quanto na IT 13 (Pressurização de Escadas de Segurança), que complementa a IT 11 com especificações detalhadas do sistema mecânico.

Os principais requisitos técnicos incluem:

Diferencial de pressão

O sistema de pressurização deve manter um diferencial de pressão positivo entre a caixa de escada e os pavimentos adjacentes. Esse diferencial garante que, ao abrir uma porta, o fluxo de ar seja sempre da escada para o pavimento, impedindo a entrada de fumaça. O diferencial mínimo exigido é de 25 Pa (pascais) com todas as portas fechadas, e o sistema deve ser capaz de manter condições seguras com pelo menos uma porta aberta simultaneamente.

Velocidade do ar na porta aberta

Quando uma porta da escada é aberta durante a evacuação, o sistema deve garantir uma velocidade mínima de ar de 1,0 m/s através do vão da porta aberta. Essa velocidade é suficiente para criar uma barreira aerodinâmica que impede a passagem de fumaça para dentro da escada, mesmo com a porta completamente aberta.

Vazão de ar

A vazão de ar necessária depende do número de portas, do tamanho da caixa de escada, das frestas e infiltrações, e do número de portas que podem estar abertas simultaneamente. O cálculo da vazão é um dos aspectos mais críticos do projeto de pressurização de escadas e deve considerar todos os cenários de operação previstos pela norma.

Especificações dos equipamentos

O sistema de pressurização é composto basicamente por ventiladores de insuflamento, dutos de distribuição de ar, registros de alívio de pressão e sistema de controle. Cada componente deve atender a especificações técnicas definidas pela IT 11 e IT 13:

• Ventiladores — devem ser dimensionados para fornecer a vazão necessária com a pressão estática adequada, e devem ser capazes de operar a temperaturas elevadas (geralmente 300 C por pelo menos 1 hora);
• Dutos — devem ser construídos em material resistente ao fogo, com classificação de resistência compatível com o tempo requerido de evacuação;
• Registros de alívio — também chamados de dampers de alívio, são dispositivos que limitam a pressão máxima na escada quando todas as portas estão fechadas, evitando que a sobrepressão dificulte a abertura das portas;
• Sistema de controle — deve ser acionado automaticamente pela central de detecção de incêndio e também possuir acionamento manual junto ao posto de controle dos bombeiros.

Diferencial de pressão mínimo

25 Pa (portas fechadas)

Diferencial de pressão máximo

80 Pa (portas fechadas)

Velocidade mínima do ar

1,0 m/s (porta aberta)

Resistência térmica dos ventiladores

300 C por 1 hora

Portas abertas simultâneas (cenário de projeto)

Mínimo 1 porta (até 3 conforme a altura)

Alimentação elétrica

Circuito independente com gerador de emergência

Tempo de acionamento

Automático em até 60 segundos após detecção

Manutenção preventiva

Semestral, com testes de desempenho anuais

Diferença entre IT 11 e NBR 9077

Uma dúvida frequente entre profissionais da construção civil é sobre a relação entre a IT 11 do CBPMESP e a NBR 9077 da ABNT. Embora ambas tratem de saídas de emergência, existem diferenças importantes entre esses dois documentos.

A NBR 9077 (Saídas de emergência em edifícios) é uma norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tem abrangência nacional. Ela estabelece critérios gerais para o dimensionamento e a construção de saídas de emergência, incluindo escadas, rampas, portas e corredores. A NBR 9077 é uma referência técnica amplamente utilizada e serve como base para regulamentações estaduais e municipais.

A IT 11, por sua vez, é uma instrução técnica do Corpo de Bombeiros de São Paulo e tem força regulamentadora no estado. Isso significa que, enquanto a NBR 9077 é uma norma de referência, a IT 11 é o documento que efetivamente precisa ser cumprido para a aprovação do projeto junto ao CBPMESP e para a obtenção do AVCB.

As principais diferenças incluem:

• Abrangência legal — a NBR 9077 é uma norma voluntária (embora frequentemente exigida por legislações locais), enquanto a IT 11 é obrigatória no estado de São Paulo;
• Nível de detalhamento — a IT 11 é mais detalhada em certos aspectos, especialmente na classificação de ocupações e nos critérios para definição do tipo de escada;
• Critérios de altura — os limites de altura para exigência de diferentes tipos de escadas podem variar entre a IT 11 e a NBR 9077. A IT 11 pode ser mais restritiva em algumas situações;
• Atualização — a IT 11 é atualizada pelo CBPMESP de forma independente da ABNT, podendo incorporar exigências mais recentes que ainda não foram contempladas na NBR 9077;
• Complementaridade — na prática, a IT 11 referencia a NBR 9077 em diversos pontos. Quando a IT 11 é omissa em algum aspecto, a NBR 9077 pode ser utilizada como referência complementar.

Para projetos no estado de São Paulo, a recomendação é projetar de acordo com a IT 11, utilizando a NBR 9077 como referência complementar. Quando houver divergência entre os dois documentos, prevalece o critério mais restritivo. Para um entendimento aprofundado da norma federal, consulte nosso artigo sobre a NBR 9077 e seus requisitos para saídas de emergência.

Documentação exigida para aprovação

Para obter a aprovação do projeto de segurança contra incêndio junto ao CBPMESP, é necessário apresentar uma documentação técnica completa e em conformidade com os requisitos da IT 11. A seguir, detalhamos os principais documentos exigidos.

Projeto técnico de segurança contra incêndio

O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro civil, engenheiro mecânico ou arquiteto com atribuição junto ao CREA ou CAU) e deve conter:

• Plantas de situação e locação — mostrando a implantação da edificação no terreno, acessos de viaturas do Corpo de Bombeiros e hidrantes urbanos nas proximidades;
• Plantas dos pavimentos — indicando as rotas de fuga, larguras de corredores e portas, distâncias máximas a percorrer, localização das escadas e seus tipos;
• Cortes e detalhes das escadas — com dimensionamento completo, incluindo largura, altura e profundidade dos degraus, patamares, guarda-corpos e corrimãos;
• Projeto do sistema de pressurização — contendo memorial de cálculo com vazão, pressão, dimensionamento dos dutos, especificação dos ventiladores, localização dos registros de alívio e diagrama do sistema de controle;
• Memorial descritivo — documento que descreve todas as medidas de segurança contra incêndio adotadas no projeto, justificando as soluções técnicas empregadas.

ART ou RRT

O projeto deve estar acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido pelo CAU. Esse documento vincula o profissional responsável ao projeto e garante que ele possui habilitação técnica para elaborar o projeto de segurança contra incêndio.

Memorial de cálculo do sistema de pressurização

O memorial de cálculo é um dos documentos mais importantes e mais analisados pelo Corpo de Bombeiros. Ele deve demonstrar que o sistema de pressurização foi dimensionado corretamente, apresentando:

• Cálculo da vazão de ar necessária para cada cenário de operação (todas as portas fechadas, uma porta aberta, múltiplas portas abertas);
• Determinação do diferencial de pressão e verificação dos limites mínimos e máximos;
• Cálculo das perdas de carga nos dutos e componentes do sistema;
• Seleção e especificação dos ventiladores, incluindo curvas de desempenho;
• Dimensionamento dos registros de alívio de pressão;
• Análise da infiltração de ar pelas frestas das portas e pela envoltória da escada.

Documentação complementar

Dependendo da complexidade do projeto e da ocupação da edificação, o Corpo de Bombeiros pode solicitar documentos adicionais, como laudos de resistência ao fogo de materiais, certificados de conformidade de equipamentos, projeto de detecção e alarme de incêndio, e projeto de iluminação de emergência.

Processo de vistoria do Corpo de Bombeiros

Após a aprovação do projeto técnico, a edificação deve passar por uma vistoria do Corpo de Bombeiros para verificar se a construção foi executada em conformidade com o projeto aprovado. Esse processo é etapa obrigatória para a emissão do AVCB.

Etapas do processo

O processo de aprovação e vistoria junto ao CBPMESP segue, de forma geral, as seguintes etapas:

1. Protocolo do projeto — o responsável técnico submete o projeto de segurança contra incêndio ao Corpo de Bombeiros, por meio do sistema eletrônico (Sistema de Gestão de Projetos do CBPMESP) ou presencialmente no posto de atendimento;
2. Análise técnica — o projeto é analisado por oficiais técnicos do Corpo de Bombeiros, que verificam a conformidade com todas as ITs aplicáveis, incluindo a IT 11. Essa análise pode resultar em aprovação, aprovação com exigências ou reprovação;
3. Atendimento de exigências — caso o projeto seja aprovado com exigências, o responsável técnico deve adequar o projeto e resubmetê-lo para nova análise;
4. Aprovação definitiva — uma vez aprovado, o projeto recebe um carimbo de aprovação e passa a ser o documento de referência para a execução da obra;
5. Solicitação de vistoria — após a conclusão da obra (ou da instalação dos sistemas de segurança), o proprietário ou responsável técnico solicita a vistoria;
6. Vistoria presencial — um oficial do Corpo de Bombeiros visita a edificação e verifica se todos os sistemas estão instalados e funcionando conforme o projeto aprovado;
7. Emissão do AVCB ou CLCB — se a vistoria for aprovada, o Corpo de Bombeiros emite o Auto de Vistoria (AVCB) ou o Certificado de Licenciamento (CLCB), conforme o tipo de edificação.

Pontos verificados na vistoria do sistema de pressurização

Durante a vistoria, o oficial do Corpo de Bombeiros verifica especificamente em relação ao sistema de pressurização:

• Se os ventiladores foram instalados conforme o projeto aprovado e estão operacionais;
• Se os dutos de distribuição de ar estão íntegros e com as dimensões especificadas;
• Se os registros de alívio de pressão estão instalados e regulados;
• Se o sistema de controle está integrado à central de detecção de incêndio;
• Se o acionamento automático e manual está funcionando corretamente;
• Se o diferencial de pressão medido está dentro dos limites estabelecidos (25 a 80 Pa);
• Se as portas da escada fecham automaticamente e possuem vedação adequada;
• Se a alimentação elétrica do sistema está conectada ao gerador de emergência.

É comum que edificações sejam reprovadas na primeira vistoria por problemas no sistema de pressurização. Os motivos mais frequentes incluem diferencial de pressão fora dos limites, portas com vedação inadequada, falha no acionamento automático e ausência de alimentação pelo gerador de emergência. Para saber mais sobre o processo completo de obtenção do AVCB, consulte nosso guia sobre o AVCB.

Como a NPT Engenharia atende os requisitos da IT 11

A NPT Engenharia é especializada no desenvolvimento de projetos de pressurização de escadas de emergência que atendem integralmente aos requisitos da IT 11 do CBPMESP. Nossa atuação abrange desde a análise inicial do projeto arquitetônico até o acompanhamento da vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.

Análise preliminar e consultoria

Antes de iniciar o projeto, realizamos uma análise detalhada da edificação para determinar os requisitos aplicáveis da IT 11. Avaliamos a altura, o tipo de ocupação, a área dos pavimentos e as características construtivas para definir com precisão o tipo de escada exigido e os parâmetros do sistema de pressurização. Essa etapa é fundamental para evitar retrabalhos e garantir que o projeto seja aprovado na primeira análise.

Projeto técnico completo

Elaboramos o projeto completo do sistema de pressurização, incluindo memorial de cálculo detalhado, plantas com a localização de todos os componentes, especificação técnica dos equipamentos, diagrama do sistema de controle e memorial descritivo. Todos os documentos são preparados em conformidade com a IT 11, a IT 13 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis.

Acompanhamento da aprovação

Nossa equipe acompanha todo o processo de aprovação junto ao CBPMESP, desde o protocolo do projeto até o atendimento de eventuais exigências técnicas. Esse acompanhamento reduz significativamente o tempo de aprovação e minimiza o risco de reprovações.

Suporte durante a obra e vistoria

Durante a fase de instalação, oferecemos suporte técnico à equipe de obra para garantir que a execução esteja em conformidade com o projeto aprovado. Antes da vistoria do Corpo de Bombeiros, realizamos uma pré-vistoria interna, verificando todos os parâmetros do sistema de pressurização. Essa abordagem garante que nossos projetos sejam aprovados na primeira vistoria, economizando tempo e recursos para nossos clientes.

Para conhecer mais detalhes sobre nossos serviços e metodologia, acesse nosso guia completo sobre pressurização de escadas de emergência.

Perguntas frequentes sobre a IT 11

A IT 11 se aplica a edifícios residenciais?

Sim. A IT 11 se aplica a edifícios residenciais com altura superior a 30 metros ou que possuam mais de 10 pavimentos. Nesses casos, o sistema de pressurização de escadas de emergência é obrigatório para garantir a rota de fuga segura dos ocupantes em caso de incêndio. Edifícios residenciais com altura inferior podem ser dispensados, mas a análise depende da ocupação e das condições específicas do projeto.

Qual a diferença entre a IT 11 e a IT 13 do Corpo de Bombeiros?

A IT 11 trata especificamente das saídas de emergência, incluindo os requisitos para pressurização de escadas, dimensionamento de rotas de fuga e características construtivas das escadas. Já a IT 13 aborda os sistemas de pressurização de escadas de forma mais detalhada, definindo parâmetros de vazão, diferencial de pressão e especificações dos equipamentos. Na prática, os dois documentos são complementares: a IT 11 define quando a pressurização é necessária, e a IT 13 detalha como o sistema deve ser projetado e instalado.

O que acontece se o sistema de pressurização não atender a IT 11?

Se o sistema de pressurização não atender aos requisitos da IT 11, o Corpo de Bombeiros não emitirá o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros). Sem esses documentos, a edificação não pode obter o Habite-se junto à prefeitura e fica impedida de funcionar legalmente. Além disso, o proprietário ou responsável técnico pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de sinistro.

De quanto em quanto tempo o sistema de pressurização precisa ser revisado?

O sistema de pressurização deve passar por manutenção preventiva semestral e por testes de desempenho anuais, conforme estabelecido pela IT 11 e pela IT 13 do CBPMESP. A cada renovação do AVCB, que ocorre a cada 3 ou 5 anos dependendo do tipo de ocupação, o sistema deve estar em pleno funcionamento e atender a todos os parâmetros técnicos exigidos. A documentação das manutenções deve ser mantida no livro de registro de manutenção da edificação.